quinta-feira, 25 de outubro de 2012

Os crimes sexuais no projeto de código penal

Tratando da relação entre a estabilidade das leis e a democracia, Jean Jacques Rousseau alertava os habitantes da República de Genebra sobre a necessidade de que a legislação ficasse protegida dos sabores das modas, das “vanguardas de pensamento” que hoje defendem uma inovação, amanhã outra, e que têm a novidade como um fim em si mesma. Dizia Rousseau no seu “Discurso sobre a Origem da Desigualdade”, criticando os “novidadeiros legislativos”: “[...] é sobretudo a grande antiguidade das leis que as torna santas e veneráveis, pois que o povo logo despreza as que vê mudar todos os dias e, pelo hábito de negligenciar os antigos usos, sob o pretexto de fazer melhores, são introduzidos muitas vezes grandes males para corrigir menores.” Num regime verdadeiramente democrático, portanto, as mudanças legislativas existem para corrigir aquelas situações em que as leis já não mais atendem aos valores e anseios do povo. Toda cultura é dinâmica, e é muito justo e legítimo que aquelas leis que já não acompanham tal dinamismo sofram a necessária revisão. Temos que ter muito cuidado, no entanto, quando qualquer “vanguarda”, seja social, seja intelectual, seja mesmo comportamental (como é o caso de certos “vanguardismos sexuais” hoje em moda) resolvem inverter os conceitos democráticos, e pretendem usar a lei para instituir bandeiras. Já não se trata, neste caso, de mudar leis que já não refletem os valores sociais, mas de tentar mudar a sociedade, os próprios valores sociais através de mudanças legislativas que atendem ao anseio destas mesmas “vanguardas”, através da sua força de influência legislativa muitas vezes desproporcional à sua verdadeira significação. Adaptar a sociedade às suas próprias bandeiras, usando de uma conjunção política eventualmente favorável, não é democracia. Refiro-me, como exemplo, ao quanto proposto no artigo 121, § 1º, do projeto de código penal atualmente em tramitação no senado Federal. Ali, o projeto equipara aos homicídios qualificados pelo motivo torpe aqueles praticados “em razão de preconceito […] de orientação sexual e identidade de gênero”. Motivo torpe, para o Código Penal ora em vigor, é aquele vil, desprezível, absolutamente desproporcional com a conduta de matar alguém. O código penal exemplifica o homicídio cometido por motivo torpe como aquele cometido “mediante paga ou promessa de recompensa”, deixando claro que esta menção é exemplificativa, quando termina o texto dizendo “ou por outro motivo torpe”. Claro que todo homicídio é lamentável, e nenhum deveria ser cometido. Mas há casos em que tais crimes, por sua motivação ou circunstâncias, violam gravemente o próprio núcleo de coesão social, banalizando a vida humana de uma forma que merece uma reprimenda muito mais grave da nossa sociedade. É o caso do “crime de mando”, cometido mediante paga. A pergunta é, então, se o preconceito em razão de “orientação sexual ou de identidade de gênero” pode sempre ser visto como um motivo torpe, equiparado ao “crime de mando”, para o cometimento de um homicídio, mesmo dentro do sistema deste projeto de código penal que ora tramita no senado. E a resposta é negativa. De fato, o próprio projeto de código penal traz todo um capítulo daquilo que chama de “crimes contra a dignidade sexual” (art. 180 e seguintes do projeto). Ora, existem, portanto, diversas categorias de “orientações sexuais” que são consideradas indignas pelo próprio código, como é o caso das orientações sadistas, vale dizer, daquelas pessoas que somente sentem prazer sexual mediante a submissão e a indução de sofrimento a outrem, pela prática do sexo contra a vontade do parceiro. Práticas assim são sempre ilícitas, para este projeto, mas não se pode negar que há diversas pessoas cuja “identidade sexual” é exatamente esta: o sadismo. Assim, o preconceito contra sádicos tem fundamento na própria lei que se quer aprovar, mas pode qualificar como “torpe” um homicídio. Claro que o exemplo é extremo, mas o código penal é feito exatamente para qualificar os extremos. Um estuprado mata um sádico estuprador. Quem é o torpe, para este projeto? Estudemos outro exemplo. Um operário muito simples e de pouquíssima instrução, de origem rural, casado há muitos anos e frequentador de uma congregação religiosa muito conservadora, pagador de seus impostos e bom membro da comunidade, tem um filho de treze anos, que nunca praticou nem sequer demonstrou qualquer tendência ou prática homossexual. Ele educa cuidadosamente este filho, com muita firmeza, para a castidade e o pudor. Ora, este “projeto” de código penal considera que um jovem de treze anos já pode consentir validamente com qualquer ato sexual. Ora, um dia o referido operário chega em casa e, notando a ausência do filho, vai procurá-lo. Encontra-o na residência de uma pessoa do sexo masculino, de mais de cinquenta anos, cuja “identidade sexual” é a “efebofilia”, ou atração sexual por jovens adolescentes. Este mesmo senhor efebófilo atraiu o jovenzinho com um discurso aparentemente bem “moderninho” e liberado, de que experimentar é bom, de que ninguém deve escolher a própria “orientação sexual” sem experimentações, apenas por causa das “tradições” paternas, e está, neste mesmo momento, realizando uma penetração sexual no jovem, que oscila entre os conflitos interiores, a confusão adolescente e o fascínio pelo desconhecido. O pai operário irrompe pela porta mal fechada da casa do efebófilo e, ao ver o filho naquela posição, parte para arrancá-lo dali e levá-lo para casa. Mas o efebófilo acusa o pai em altos brados de “preconceituoso” e segura o menino, que, dividido entre a vergonha e o receio ao pai, hesita em acompanhá-lo. Na altercação que se segue, o pai acaba avançando contra o efebófilo e o mata. Quem é o torpe? Para o projeto, neste caso, é o pai. É muito fácil, pois, em nome da “eliminação dos preconceitos”, eliminar-se a própria divergência social e impor a todos a uniformidade das “bandeiras vanguardistas”, eliminando o próprio pluralismo que supostamente se queria defender. Facilmente, numa sociedade verdadeiramente pluralista, o “preconceito” de um é apenas o “conceito” do outro – mesmo que o “preconceito” seja “avançadinho” e o conceito, conservador. Para determinados “vanguardistas sexuais”, um casal monogâmico heterossexual pode parecer uma aberração inaceitável, e vice-versa. Não se discute que a nossa sociedade não admite a intolerância, e que crimes de intolerância devem ser mais gravemente reprimidos. A intolerância é o atentado direto contra a legítima pluralidade social, seja do avançado contra o conservador, seja o contrário. Mesmo quem tem “preconceito”, e julga reprovável a conduta do outro, deve tolerá-lo em nome da legítima pluralidade social. Mas quem é intolerante e alcança o poder político muitas vezes elimina, em nome da sua própria concepção de “vanguarda”, aquele de quem discorda. A intolerância, em nome da eliminação dos “preconceitos”, criminaliza a opinião do outro em nome da legitimidade de suas “causas sociais” ou “sexuais”; a tolerância, no entanto, admite o próprio preconceito como parte inevitável, e mesmo altamente desejável, do pluralismo social. Assim, criminalizar a intolerância contra uma legítima pluralidade social é democrático, mas criminalizar o simples preconceito é intolerância. E é exatamente isto que esta redação do projeto de código penal faz, neste particular.

terça-feira, 26 de junho de 2012

A autonomia entre Igreja e Estado no pensamento de São Paulo de Tarso

Em outra reflexão, tratei da intuição a respeito da autonomia das esferas religiosa e temporal como uma intuição propriamente cristã. Na verdade, esta intuição de Jesus, expressa no seu dito tantas vezes citado “a César o que é de César e a Deus o que é de Deus” (Mc 12, 17 e paralelo em Mt 22, 21) foi pela primeira vez sistematizada de modo profundo por São Paulo, com impecável correção jurídica. Pode-se considerar a Carta aos Romanos (e, em menor escala, a Carta aos Gálatas) como os dois primeiros (e ainda não ultrapassados) tratados sistemáticos sobre a autonomia das esferas, a correta articulação entre o poder estatal e a vida religiosa. Ao reconhecer que judeus e gentios (ou seja, todas as formas de organização pública da época) têm a lei (ou seja, um ordenamento estatal legítimo), mas que em nenhuma hipótese a lei é capaz de salvar o homem, São Paulo está fazendo um desenvolvimento muito profundo e até certo ponto inesperado daquela afirmação de Jesus que transcrevemos acima. E mais inesperado ainda é quando o mesmo Paulo de Tarso afirma: “Então eliminamos a lei através da fé? De modo algum! Pelo contrário, a consolidamos!” (Rm 3, 31). Assim, inaugura-se uma concepção de Estado que não coloca os fundamentos de sua legitimidade numa deidade (mesmo na forma de um onipotente “Poder Constituinte”, ou de uma impessoal e onisciente “norma fundamental hipotética”, ou de um invisível e onipresente “contrato social” esotérico), nem a submissão à legislação como caminho de redenção humana para qualquer afastamento com relação a um deus, seja na forma de uma sociedade corruptora que degenera o homem originalmente inocente de Rousseau, seja na forma de uma concessão pacificadora dos homens-lobo de Hobbes, ou de qualquer outro “mito de origem” iluminista ou marxista. Ao separar o plano contingente da convivência social e da necessária regulamentação estatal da conduta humana, por um lado, do plano da salvação e da Graça, por outro, São Paulo nos deu a base filosófica para uma teoria consistente da separação entre Estado e religião, ou melhor, entre Estado e redenção salvífica. Neste sentido, ele foi o primeiro a teorizar sobre a correta relação entre o ordenamento estatal e a vivência da fé religiosa e da busca de redenção. O estado é necessário, e sua obediência é dever de todos. Mas nessa obediência encontra-se somente o fundamento para a boa convivência humana (sem dúvida necessária para a salvação, mas não suficiente) e não uma relação direta com a ordem divina ou um caminho redentor. E é assim que se pode compreender a ordem de submissão à autoridade estatal que Paulo nos dá no capítulo 13 da sua Epístola aos Romanos: é claro, ali. que a autoridade humana é consentida por Deus, mas a ordem que ela estabelece não necessariamente é querida por Deus e pode sempre ser aperfeiçoada e debatida. Assim, o fundamento da coercitividade do ordenamento jurídico, não é, para São Paulo, a promessa de uma redenção pela lei, mas a constatação de fato de que há necessidade de uma ordem estatal, como realidade permitida por Deus para possibilitar a organização econômica e a convivência humana. Ocorre que essa estrutura estatal histórica não se confunde com o Reino de Deus (ou com um reino de deuses), e se lastreia na contingência, tendo, no entanto, um enorme potencial para transformar-se num ídolo. Assim, diz Paulo, submeto-me ao ordenamento jurídico porque Deus espera que eu seja obediente, mas não porque eu veja no direito uma redenção, ou no governante uma figura divina, nem sequer seu mandatário direto. Embora, é claro, o exercício do poder seja, sem dúvida, permitido por Deus em determinada configuração histórica. A relação entre o cidadão e o Estado é lastreada na necessidade de convivência, não de salvação. A salvação está no plano da graça, e somente lá. A obediência ao Estado é consequência, e pode representar (como de fato muitas vezes representa) a cruz necessária para chegar à redenção, mas não o caminho, nem a verdade, nem a vida. Quando, porém, os poderosos de determinado estado se esquecem de que a pessoa humana tem uma raiz transcendente e autotranscendente, ou porque imaginam que a ordem jurídica possa salvar-nos dando-nos uma “liberdade” que envolve a possibilidade de autodestruição e de destruição do outro, ou porque se tem uma visão de que a pessoa humana não precisa nem pode alcançar qualquer redenção, passam a ver os que creem, os que defendem que o fim da pessoa está além de si mesma, como adversários a serem derrotados ou, no mínimo, calados. Os cristãos são, então, o último obstáculo, para eles, na sua luta injusta para construir um ordenamento jurídico que possa invadir o plano do fim último da pessoa humana e tornar-se um “deus” totalitário. Estes poderosos, então, buscam calar os que não confiam nem nas suas promessas sempre reeditadas de “redenção” temporal, nem no seu niilismo desesperançado. Nós, cristãos, elegemos, para nossos governantes, muitas vezes grupos ou pessoas que não compartilham a nossa fé religiosa. Mas são eleitos apenas para cuidar das realidades temporais. Os votos que eles recebem não os legitimam para nos impor seus projetos salvíficos ou sua visão religiosa (ou antirreligiosa). São livres para tê-las, e mesmo para trazê-las à discussão pública ou viver em harmonia com elas tanto quanto quaisquer outros cidadãos. Mas os votos que receberam não os legitima a acreditar que, além de líderes políticos, passaram a ser também líderes religiosos – ou antirreligiosos. O perigo, portanto, é que os poderosos do mundo contemporâneo esqueçam-se de tais ensinamentos cristãos (preciosos mesmo para aqueles que nada sabem ou querem saber de Deus) e, em nome de uma “separação” entre estado e religião, que na verdade só “separa” as religiões que eles não podem controlar, voltem a exigir que se queime incenso ao César do momento, seja esse César o “proletário”, o evolucionista cientificista, o libertário sexual, o cientista ou o “porta-voz” do “povo” personificado. E que este incenso seja exatamente o cadáver de nossas crianças abortadas, o nosso amor próprio e pudor, a sanidade dos nossos filhos entorpecidos ou a nossa voz política.

quarta-feira, 20 de junho de 2012

As freiras americanas e o economista colombiano

Bento XVI e as monjas rebeldes – Rodrigo Botero Montoya. Este é o nome do artigo que discuto agora. O sr. Rodrigo Botero Montoya é economista e foi ministro da Fazenda da Colômbia, segundo se apresenta. Escreve um artigo publicado hoje, 20 de junho de 2012, sobre os incidentes que estão ocorrendo entre a Santa Sé e as freiras americanas que ensinam erros morais como se doutrina católica fossem. Quanto à iniciativa da Santa Sé, trata-se de uma advertência estritamente interna corporis, estritamente teológica, da Congregação para a Doutrina da Fé às religiosas americanas que pregavam a masturbação, a homossexualidade e a pansexualidade a partir de suas posições dentro da Igreja, expressamente ensinando e propalando que a doutrina da Igreja sobre estes pontos não deve ser obedecida pelos católicos. Mas elas fizeram livremente um voto de obediência que também livremente querem descumprir, e foram advertidas por isto. Este autor do artigo é economista e ministro da fazenda da colômbia, portanto nem é frei ou freira, nem católico, nem ao menos teólogo. Perdeu uma boa oportunidade de ficar calado. Vou explicar porque. O argumento que ele usa é gratuito e imbecil. É mais ou menos assim: a Igreja uma vez advertiu um monge por desobediência e este monge saiu da Igreja, criou o protestantismo e gerou as guerras de religião. Assim, a Igreja Católica não deveria mais advertir nenhum religioso mesmo que ele estivesse na mais glamurosa desobediência, para não gerar novas guerras religiosas. Ora, isto é o mesmo, mutatis mutandis, de afirmar o seguinte: uma esposa que se desentendeu com o marido pegou uma faca, o assassinou e mutilou, então agora nenhum marido deve mais reclamar de nada que alguma esposa fizer, mesmo que seja errado, porque desencadeará muito justamente contra si um esquartejamento. No fundo, é dizer: se alguém promete obedecer ao Papa e desobedece, e em seguida cria uma guerra mundial para destruir o Papa, a culpa é do Papa. Insano. Vamos aplicar o raciocínio este sujeito no seu campo, a economia. Se um funcionário da Coca estiver convencido que a Pepsi é melhor, deve sair da Coca e ir para a Pepsi, não usar os recursos publicitários da Coca para fazer propaganda da Pepsi. Para ele, no entanto, a Coca não somente não deve advertir ou mesmo demitir o mau funcionário, como ainda deve doar suas instalações a ele para que ele passe a produzir apenas pepsi com as máquinas da Coca. Economistas ficam bem na economia. Católicos ficam bem na Igreja Católica. Para ser católico, como todo mundo sabe, precisa: 1. Professar publicamente a mesma fé, 2. Participar dos mesmos sacramentos, 3. submeter-se ao governo dos mesmos pastores e 4. Estar em comunhão com o Pontífice Romano. Ninguém é obrigado a ser católico nem a permanecer na Igreja, mas, ao fazê-lo, deve respeito a estes 4 princípios, tanto quanto um funcionário da Coca Cola deve respeito à Coca. Se freiras estão na Igreja, entraram nela livremente, sabendo que a obediência é um dos votos que livremente devem acolher, e que se não obedecerem aos quatro pontos acima especificados já não farão parte da Igreja. E quem julga se elas estão ou não nesta comunhão é o Papa, não este economista autor desta matéria. Ele não pode julgar o Papa em matéria religiosa sem automaticamente negar ao Papa a liberdade religiosa de ser Papa. E a liberdade de todos os outros católicos de obedecer ao Papa. Porque, se seguíssemos ao raciocínio deste autor aí, já não haveria igreja católica no mundo. As freirinhas americanas são livres para se masturbar e alardear que isso é muito bom e desejável aos olhos de Deus, viver a homossexualidade e pregar que isso é muito bom e desejável aos olhos de Deus, pregar a promiscuidade ou defender que o casamento não é a única opção para viver com castidade a sexualidade. Mas não são livres para fazer tudo isso em nome da Igreja Católica. Que aproveitem a sua própria liberdade religiosa e fundem uma nova Igreja, elegendo como Papa o sr. Rodrigo Montoya. A Igreja não vai desencadear nenhuma guerra religiosa quanto a isso - o Papa não tem divisões de exército e nunca teve. Se o nosso amigo estudasse melhor, veria que as guerrar religiosas deram-se entre estados nacionais em formação, por motivos econômicos e políticos, sob pretextos religiosos, e que a Igreja Católica nunca desencadeou nenhuma delas. E que a doutrina católica é bem diferente da muçulmana, e mesmo da protestante, quanto ao uso de meios militares para a imposição da fé.

terça-feira, 8 de maio de 2012

Pessoa humana e liberdade

A questão, quando se trata de falar de pessoa, é que sempre se faz um corte metodológico a partir dos nossos próprios preconceitos, pré-compreensões. O problema é que não está claro, não está de modo nenhum demonstrado, que aquilo que fica negligenciado pela própria natureza do método é, de fato, negligenciável, nos ensina León Brunschvicg. A pessoa humana sempre ultrapassa qualquer discurso que se possa construir sobre ela. A pessoa humana sempre ultrapassa qualquer construção jurídica que se possa fazer sobre ela. Vale lembrar sempre Pascal: o homem ultrapassa infinitamente o homem. Falar de dignidade da pessoa humana nos remete logo a Kant, com sua noção de pessoa como fim, e de fato é uma noção basilar para a nossa discussão. Na verdade, Kant sistematizou com muita felicidade, embora com os limites do dualismo da sua filosofia, a questão da pessoa humana. Em todo caso, dificilmente nós vamos muito além de Kant, quando discutimos este tema. Mas deveríamos, e é o que eu vou tentar indicar aqui. O fato é que a modernidade parece iniciar-se, segundo os mais abalizados filósofos contemporâneos, com o cogito de Descartes. Ali, a realidade passa a ter fundamento num ato de autorreconhecimento, que funda a realidade a partir do pensamento. Se o meu pensamento é fundamento do meu ser, partindo do meu pensamento eu encontro fundamento para o ser de Deus e a existência de um suposto mundo exterior a mim mesmo. É uma tremenda revolução com relação à visão de mundo anterior, que colocava no Bem (como Platão), no Uno (como Plotino) ou no Ser (como Tomás) o fundamento da realidade. Na verdade pode-se ir um pouco mais atrás. Um outro grande homem do final do século XIII (início do século XIV, o monge franciscano Guilherme de Ockham (conhecido em citado entre nós por sua famosa “navalha de Ockham”) já havia plantado profundamente as sementes do dualismo moderno, com seu nominalismo. Talvez, como sabemos,a discussão sobre os universais tenha sido a discussão mais aguda na idade média (e esta discussão não parece ter terminado até hoje, mas apenas ter perdido seu apelo). Platão, em seu hiperrealismo, defendeu a existência efetiva dos universais no reino das ideias. Aristóteles negou a existência dos universais, senão como essências, formas expressas nos indivíduos com que nos deparamos todo dia, e dos quais abstraímos por meio da cognição intelectual. Tomás segue Aristóteles, reconhecendo a concretude dos seres individuais e a realidade dos universais como abstrações, no entanto com correspondência concreta nas próprias coisas e realidade na mente divina. Ockham defendeu que Deus é suprema onipotência, e ele não poderia ser constrangido, em sua onipotência, nem sequer pelos nomes, vale dizer, pelos universais: ao criar a segunda maçã, a onipotência divina não estaria limitada pela noção de espécie a fazê-la, de algum modo, relacionada à primeira. Deus permanece livre e soberano em cada ato de criação, e portanto só cria indivíduos. Nós e que criamos os universais, os nomes, como entes de razão sem correspondência concreta nas coisas, para fins de conhecimento e domínio sobre a natureza. Portanto, foi buscando defender a suprema liberdade de Deus quando criava cada coisa individual que Ockam nega a realidade dos universais. E, ao fazê-lo, nega também a relação entre a lei e a inteligibilidade: se a lei era, até então, vista em algum grau como uma participação humana na sabedoria divina – esta era a relação entre a chamada lei natural e a lei positiva – Ockam, visando dar maior glória a Deus, nega que a vontade onipotente de Deus pudesse estar vinculada de algum modo à sua própria inteligência, ou seja, que a inteligibilidade pudesse, de algum modo, constranger a vontade, em deus. O que Deus determina, ele não o faz porque é razoável, mas porque, em sua vontade onipotente, ele o quer, sem que precise haver uma razão para isto. Nós não amamos a Deus porque ele é intrinsecamente amável, mas porque ele, em seu Poder infinito, nos ordena que nós o amemos, e daí decorre nosso dever de amá-lo. Se Deus nos ordenasse, por outro lado, e sem razão que nos fosse discernível, que nós o odiássemos, estaríamos igualmente obrigados a fazê-lo. Esta é uma visão muito próxima à visão muçulmana, inclusive, mas muito distante da tradicional visão cristã. Ele foi muito mais influente do que pode parecer, no campo do direito: não é à toa que nosso direito contemporâneo fundamenta-se muito mais na promulgação, na vontade e no poder de quem o positiva, do que na sabedoria intrínseca dos seus mandamentos, como era nas culturas antigas e na medieval. Não é à toa que o pensamento de Ockham seria condenado pela Igreja como herético: de fato, ele colocou Deus na condição de adversário-mor da liberdade humana: se Deus é onipotente assim, se sua vontade é um capricho infinito, então em última instância nós não somos livres, já que qualquer ato de vontade nossa seria uma imediata restrição à onipotência divina. Eis aí Deus colocado como adversário da liberdade humana: a onipotência divina seria uma contradição à nossa liberdade: Deus deve ser eliminado. E é esta a postura que muitas vezes encontramos, ainda hoje, em nosso mundo jurídico. Mas certamente este Deus adversário do mundo, que um dia Millôr Fernandes classificou não como onipotente, mas como “prepotente”, não é o Deus cristão, o Deus Pai de Jesus. Mas isto é um assunto para outro momento.(Paulo Jacobina)

segunda-feira, 23 de abril de 2012

Faniquitos antieclesiais no STF

Ainda não tive tempo de ler todos os votos do julgamento sobre a anencefalia com cuidado, fiz a leitura superficial. O voto do relator está muito bem escrito, os argumentos são fortes, ele demonstra coragem e sensibilidade com o sofrimento feminino. Conhece a Bíblia e algumas fontes históricas do cristianismo. Faço mais uma vez ponderações longas a respeito das minhas impressões. Vou pinçar apenas um ponto que considero muito preocupante no voto do relator. A questão que ele levanta sobre uma suposta necessidade de "afastar as pré-compreensões confessionais", citando o Min. Celso de Mello. Ele diz: "nesta República laica, fundada em bases democráticas, o Direito não se submete à religião, e as autoridades incumbidas de aplicá-lo devem despojar-se de pré-compreensões em matéria confessional, em ordem a não fazer repercutir, sobre o processo de poder, quando no exercício de suas funções (qualquer que seja o domínio de sua incidência), as suas próprias convicções religiosas." Uma coisa é fazer repercutir no seu agir as suas convicções religiosas, o que é perfeitamente lícito numa democracia; outra é impor aos outros, pelo exercício do poder, tais convicções, o que é bem diferente. No entanto, o relator, citando Celso de Mello, parece excluir mesmo esta "repercussão" estritamente humana dos cidadãos religiosos, como se a liberdade religiosa somente pudesse ser exercida como opção secreta e recôndita, e qualquer coerência, no confessional, da sua fé com a sua prática, fosse ilícita. O que é assustador para os que, como a maioria da população, professam uma confissão que lhes convida exatamente a esta coerência. Neste particular, tive a grata surpresa de ler isto aqui, no voto do Min. Gilmar Mendes: "Essas entidades (cristãs) são quase que colocadas no banco dos réus como se estivessem fazendo algo de indevido, e não estão. É preciso ter muito cuidado com esse tipo de delírio desses faniquitos anticlericais (...) Recentemente, acompanhava o célebre caso dos crucifixos e ficava preocupado com esse tipo de desenvolvimento. Talvez daqui a pouco tenhamos a supressão do Natal do nosso calendário ou a revisão do calendário gregoriano. Ou alguma figura inspirada vai pedir a demolição do Cristo Redentor." (do voto do Min. Gilmar Mendes). Temos, portanto, que tomar o cuidado oposto quanto ao respeito à liberdade religiosa, e acho que este é o maior desafio para nós, cidadãos brasileiros, agora. O cuidado é que não ocorra o tal "despojamento das pré-compreensões confessionais" como pressuposto para qualquer exercício público de cidadania no âmbito das relações institucionais no estado brasileiro, como o voto do relator menciona, citando Celso de Melo. Isto é um conceito que deve ser olhado com cuidado, porque pode comprometer a própria democracia. Talvez seja a passagem que mais me incomodou, no voto, porque marca uma tendência que, levada ao extremo, exclui da possibilidade do exercício da cidadania qualquer cidadão que seja um religioso confessional. Na verdade, ninguém pode se despojar das próprias pré-compreensões sem deixar de ser uma pessoa humana livre, isto já nos demonstrou Heidegger, quando construiu o conceito de vorverständnis (os que sabem alemão me corrijam) na sua hermenêutica. O ser humano, explica Heidegger, é um dasein, quer dizer, é um "ser-aí", é alguém imerso numa cultura e num momento histórico. Não se deve, por um lado, numa democracia, impor ao outro as próprias pré-compreensões, confessionais ou não. Mas não há como se exigir, como quer o voto, a obrigação de despojar uma classe de pessoas de suas pré-compreensões, muito menos as confessionais, como condição para que seja admitido no debate público, ou mesmo para exercer funções públicas, sem estabelecer o totalitarismo. Portanto cada vez que alguém estabelece a necessidade de "despojar alguém de pré-compreensões", quaisquer que sejam, como pressuposto para o exercício da cidadania ou do diálogo democrático, eu estremeço. Trata-se de negar que o outro possa ser ouvido, ou, no limite, que possa sequer existir tal como ele é, no regime democrático. Não há ninguém sem pré-compreensões, salvo os psicopatas, aliás louvados por aquela canção bobinha do Raul Seixas ("eu prefiro ser esta metamorfose ambulante do que ter aquela velha opinião formada sobre tudo"). Ora, uma metamorfose ambulante é, por definição, um ser com o qual a convivência é impossível, e portanto, uma sociedade de "metamorfos ambulantes" seria uma sociedade profundamente despótica, nunca democrática - quem tem filhos sabe exatamente o que é conviver em casa com uma "metamorfosezinha ambulante" de nove ou dez anos de idade. Então a pergunta - por que somente os que têm pré-compreensões confessionais" têm que se despojar delas para ser admitido ao exercício da cidadania? Um "metamorfo ambulante", um ser absolutamente sem pré-compreensões, torna despiciendo o direito, torna impossível a comunicação, por fim, implode a própria noção de sociedade. Não se constrói a sociedade democrática com a convivência de crianças mimadas. Portanto, é preciso que tenhamos todos pré-compreensões estáveis e reciprocamente leais, e, ao contrário do que diz o voto, (citando celso de Melo), não se pode exigir de nenhum homem que afaste as suas pré-compreensões para que o embate político democrático seja possível. Na verdade, apenas explicitando claramente as nossas pré-compreensões recíprocas é que o debate se torna leal. Quais serão as pré-compreensões confessionais do Ministro relator? Se ninguém sabe, fica impossível, inclusive, verificar se ele está obedecendo à sua própria orientação e despindo-se delas antes de votar. Estou absolutamente convencido de que não há nenhum ser humano sem pré-compreensões religiosas, confessionais ou não. Homens não são anjos, são filhos dos seus tempos, das suas histórias e das suas culturas. São seres-aí, dasein, diz Heidegger. E devem sempre trazê-las, de modo íntegro e expresso, para a sua vida e para o exercício da sua cidadania. Note-se que eu estou afirmando categoricamente que não há seres humanos sem pré-compreensão religiosa, mas não estou de forma nenhuma dizendo que não há pessoas sem confissão religiosa: estes são legião, e são parceiros inestimáveis na convivência democrática. Precisamos dos sem-confissão, e do seu respeito recíproco. Mas ser sem-confissão é, segundo Heidegger, ter também uma determinada pré-compreensão religiosa, livre e inafastável de igual modo. Mesmo o ateu confesso está na mesma situação. Ele tem uma pré-compreensão religiosa, ainda que seja a de que um Deus pessoal e amoroso não existe, embora possam existir, para os ateus, forças absolutas impessoais, como a economia dialética do trabalho (marxistas), um gene egoísta (Dawkins) ou a pulsão sexual (Freudianos). Os agnósticos igualmente têm pré-compreensões religiosas, ainda que sejam não-confessionais, como uma das duas seguintes: ou todas as religiões são igualmente perniciosas, e as devemos eliminá-las indiscriminadamente, ou todas são igualmente importantes, e devemos garanti-las indiscriminadamente. Ambas as pré-compreensões religiosas do homem não confessional são também incompletas e unilaterais no jogo democrático como um todo, porque há outras posições possíveis no campo das pré-compreensões religiosas que devem igualmente ser levadas em conta no debate público com o mesmo grau de seriedade. Ser confessional, numa sociedade democrática, e agir em coerência com isto, sem imposições, mas com integridade, não pode jamais ser um minus, um capitis diminutio, sem que a liberdade religiosa fique ferida. Não se pode exigir, a contrário senso, que meu interlocutor, digamos, ateu ou agnóstico, abandone tais pré-compreensões não-confessionais, com as quais eventualmente não concordo, para que ele esteja apto a iniciar ou participar de um debate público: para abandonar uma de suas pré-compreensões religiosas não confessionais, um ateu ou um agnóstico deveria estar obrigado a adotar uma religião, e isto violaria sua dignidade humana. Ora, o que não pode ser imposto ao não-confessional não pode ser imposto ao confessional! Devemos todos, confessionais ou não, nos esforçar para ouvir e respeitar o outro como ele é. Extrair, dos debates com todas as posições, aquelas fundamentações históricas, científicas, culturais e sapienciais que nos permitam construir a sociedade mais democrática e digna possível num determnado momento histórico, e não se faz isso tolhendo os direitos civis de uma parcela da população - especificamente a parcela majoritária, a confessional. Fazer isto é violar a dignidade do cidadão confessional, a própria liberdade religiosa e transformar o Estado num ídolo, ou seja, trata-se de César exigindo de nós o que em nós é de Deus - a nossa consciência religiosa livremente formada. (Paulo Jacobina)

quarta-feira, 11 de abril de 2012

Álcool, tabaco e drogas ilícitas

O uso de algumas drogas é proibido no Brasil. As única drogas permitidas são o álcool e o cigarro. Atualmente, há um crescente interesse da sociedade pela discussão acerca da descriminalização das drogas no país. Há quem defenda que as drogas ilícitas são tão drogas quanto as lícitas, e, destes, há quem diga que a solução seria proibir as legalizadas e há quem diga que seria permitir as proibidas. Primeiramente, o álcool surge de um processo natural, que é a fermentação. Frutos como a marula fermentam na própria árvore, e o álcool, ao contrário da maconha, que sempre foi consumida por seus efeitos alucinógenos, era consumido como alimento. Guardava-se o suco de uva num barril e ele fermentava, naturalmente. As bebidas alcoólicas fermentadas surgem de um processo natural de fermentação do suco, no qual as bactérias transformam o açúcar da bebida em álcool. Mesmo nas bebidas destiladas, o processo de obtenção do princípio ativo, o álcool, não se faz pelo mero prazer de se obter os seus efeitos entorpecentes, pelo menos não originalmente. Na Idade Média, as bebidas destiladas eram usadas como analgésicos, pois aliviavam a dor mais eficientemente que a cerveja e o vinho, e, nos países frios, as bebidas eram utilizadas para aquecer as pessoas em estado de hipotermia. Tanto a maconha quanto o cigarro possuem alcatrão, que é tóxico e gera dependência química, e, apesar de a nicotina ser o principal elemento ativo do tabaco, e, na maconha, ser o thc (Tetrahidrocanabinol). A maconha, ao contrário do cigarro, traz alterações psicoativas que o tabaco não produz. O cigarro não produz alucinações, mas, independentemente de quem faz mais mal, ele faz mal à saúde, assim como a maconha. Além de fazer mal aos indivíduos, particularmente, a dependência tóxica faz mal à sociedade. O Auxílio-doença concedido a dependentes químicos preocupa a Previdência Social, pois pessoas, que poderiam estar trabalhando e colaborando com a Previdência, estão debilitadas por causa do uso das drogas e, além de não gerarem riqueza, geram despesas e ocupam leitos nos hospitais. O consumo excessivo de álcool tem efeitos prejudiciais à sáude, mas o álcool originalmente tinha efeitos alimentícios ou medicinais, e podem ser consumidos assim, pois, em quantidades não excessivas, não gera dependência química. Já a maconha era usada por seus efeitos alucinógenos e, mesmo que eventualmente fosse usada para "esquecer a dor", o thc causa dependência química, e o alcatrão é tóxico mesmo em pequenas quantidades. É hipocrisia permitir o tabaco e não a maconha, mas a única solução é legalizar a maconha? Ou restringir, dificultar o acesso ou até proibir o uso do tabaco não seriam também alternativas? (Pedro Jacobina)

Da Verdade

A verdade, do ponto de vista teológico, é tudo aquilo que está de acordo com o plano de Deus. Não porque Deus diz o que é verdade e o que não é, mas, sendo Deus o criador de todas as coisas, as coisas são verdade na medida em que elas correspondem com as coisas criadas por Deus. Analogicamente, a verdade quanto a uma criatura minha, como uma personagem que eu crie, é a conformidade com meus planos sobre ela. Se eu criar um afubsgubsc, o que você disser sobre ele é verdade na medida em que isso corresponde com os meus planos sobre ele. Do ponto de vista filosófico, a verdade pode ser conceituada como "tudo aquilo que permanecerá inalterado se eu tentar negá-lo". A verdade é a adequação da mente à coisa, e não da coisa à mente, salvo quando eu sou a causa eficiente da coisa. As propriedades físico-químicas da massinha são verdadeiras, uma vez que elas dependem da minha observação e abstração da massinha, adequando minha mente à realidade da massinha. Mas, na medida que eu posso modelar a massinha, a verdade dela é a correspondência entre o que ela é de fato e a minha intenção. Se outra pessoa, no entanto, olhar o objeto que eu fiz com a massinha, a verdade é a adequação da mente dele à coisa, pois o meu objeto está ali, e a mente dele que abstrai o que ele experiencia sensorialmente. No momento em que ele remodela a massinha, a verdade dela é, novamente, a correspondência entre o que a massinha é de fato e a intenção dele. As duas definições de verdade são similares, a filosófica com o conceito de causa eficiente para definir o ser que transforma a potência em ato, e a teológica com o conceito de criador, que, para a teologia, é Deus, que criou o Universo, e transforma a potência em ato. Quando criamos algo, fazemo-lo analogicamente à criação de Deus, pois a massinha não é pura potência, ela tem ato, ela existe, tem propriedades. Deus criou tudo a partir do zero, transformou a potência pura em ato. Deus é 'A' verdade, pois ele é puro ato, ele é imutável e estático, ele É, não pode "vir a ser" nada, pois já é completo, perfeito e infinito. O Universo é verdadeiro, na medida em que ele possui ato, que ele é à imagem e semelhança de Deus. Já a matéria pura é inpensável, pois ela é pura potência, ou seja, não é nada por poder ser qualquer coisa. É o Princípio Síndrome: Quando todo mundo for super, ninguém mais será. O que pode ser tudo, acaba não sendo nada. Somente o ato é cognoscível. A verdade é o ato. Deus é 'A' verdade porque ele é 'O' ato. A verdade da massinha é quanto ao ato dela, suas propriedades físico-químicas, mas, quanto ao que você pode moldar a partir dela, não será verdade enquanto você não moldar. A matéria pura não existe, porque pura potência sem ato não é verdade. (Pedro Jacobina)